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Lojas tem que registrar CPF na Nota Fiscal em compras acima do valor de R$ 500 reais

Os estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba deverão inserir o número do CPF dos consumidores na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para compras com valor igual ou acima de R$ 500. A medida passa a ser obrigatória somente a partir do dia 2 de maio deste ano. 

Atualmente, a obrigatoriedade de identificar o consumidor na emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é de valores acima de R$ 10 mil. A redução do valor tem como objetivo garantir maior segurança, transparência e controle das compras acima desse novo valor e evitar fraudes. A nova medida também vai facilitar a consulta e a recuperação por parte dos consumidores de notas eletrônicas ao consumidor perdidas, por meio do portal SERvirtual da Receita Estadual. 

De acordo ainda com o texto da portaria, a inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) deverá ocorrer em três situações. A primeira nas operações com valor igual ou superior a R$ 500,00. A outra exigência inclui, ainda, as entregas de produtos em domicílio, hipótese em que deverá constar a informação do respectivo endereço. A terceira situação ocorre nas vendas do varejo com valor inferior a R$ 500. Neste caso, o consumidor poderá solicitar, por conta própria, a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no ato da compra. 

Crédito de imagem: http://cidadeverde.com/noticias/197599/mais-de-10-mil-consumidores-aderiram-a-campanha-da-nota-fiscal-no-piaui

 

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