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PEC propõe o aumento da licença-maternidade/paternidade

O Senado Federal anunciou, recentemente, sua primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2018, que sugere a ampliação da licença-maternidade obrigatória para 180 dias. A proposta pede, ainda, que o afastamento remunerado para pais, que hoje é de apenas cinco dias, seja estendido para 20 dias.

O ajuste visa garantir ao bebê, acesso à amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida, que é recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de diversas entidades para uma infância saudável, além de permitir que os pais fiquem mais tempo com os filhos.

Nos dias de hoje, a licença padrão é de 120 dias para as mulheres, mas funcionárias públicas têm direito aos seis meses. Já as contratadas do setor privado só ganham os 60 dias extras se a empresa fizer parte do Empresa Cidadã, programa que dá vantagens fiscais em troca da extensão e, mesmo assim, o contratante não é obrigado a oferecer a licença mais longa.

Se aprovado, o benefício valerá inclusive para pais e mães adotantes, que também precisam de tempo para se adaptar à chegada do filho em casa, e dar os cuidados necessários.

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